1) RESPONSABILIDADE CIVIL:

Código de Proteção e Defesa do Consumidor:
– Questões oriundas de práticas comerciais, a exemplo de ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento;
– Descumprimento de contratos de planos de saúde;
– Cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras e similares (renegociação de contratos);
– Danos decorrentes de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;
– Cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, e demais);
– Danos materiais e morais na relação de consumo, envolvendo inclusive compras realizadas pela internet, telemarketing etc;
– Defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos; orientação preventiva e acompanhamento processual em todas as instâncias na esfera judicial.

Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais:
– Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;
– Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.

Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis
Garantia de execuções com títulos públicos
Erro Médico
Recuperação de Bens
Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis
Pareceres.
Área da saúde.
Área das comunicações.
Direitos autorais.
Demais áreas da responsabilidade civil contratual e extracontratual​

2) DIREITO DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA:

Casamento e União Estável:
– regime de bens(podendo alterar a qualquer momento)
– aspectos patrimoniais
– direitos e deveres dos cônjuges
– acordo pré-nupcial
– acordo pós-nupcial
– pacto de união estável
– reconhecimento de união estável
– dissolução judicial de união estável(podendo cumular com reparação de danos)
– declaração de namoro
– anulação de casamento
– distrato de união estável

Separação e Divórcio:
– separação consensual judicial
– separação consensual cartório
– ações de separação litigiosos(podendo cumular com reparação de danos)
– ações de divórcio consensuais
– ações de divórcio litigiosos
– divórcio direto
– divórcio conversivo
– dissolução do matrimônio
– nulidade e anulação de casamento
– dissolução da união estável
– pensão alimentícia para o cônjuge
– pensão alimentícia para os filhos
– oferta de alimentos
– exoneração de alimentos
– partilha do patrimônio do casal
– consentimento para alienação de bens

Direito Homoafetivo:
– Reconhecimento judicial e contratual das relações homoafetivas;
– Questões sucessórias e patrimoniais;
– Assistência em processo de adoção por casais do mesmo sexo;
– Inclusão do companheiro(a) em plano de saúde;
– Combate a homofobia com atuação na área cível e criminal;
– Implementação de cirurgias de redesignação sexual através do Sistema Único do Saúde – SUS.

Inventários
Testamento
Arrolamento de Bens
Busca e apreensão
Regulamentação e modificação de guarda
Regulamentação e modificação de regime de visitas
Tutela
Adoção
Sucessões
Interdição
Investigação de paternidade
Negatória de paternidade
Separação de corpos
Consentimento para realização de viagens
Suspensão e perda do poder familiar
Interdição judicial

3) DIREITO DAS SUCESSÕES

Planejamento Sucessório.
Testamentos e doações.
Inventário judicial
Arrolamento judicial.
Inventário e partilha de bens extrajudiciais.
Destituição de inventariante.
Ação de bens sonegados.
Anulação de testamento.
Deserdação.
Exclusão de herdeiro por indignidade.
Subrogação de vínculo de inalienabilidade de bens

4) DEMAIS ASSUNTOS DE NATUREZA CIVIL:

Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis:
– Contratos de compra e venda;
– Venda em consignação;
– Locação;
– Incorporação imobiliária;
– Hipoteca;
– Penhor;
– Troca ou permuta;
– Assistência médica;
– Consórcio;
– Seguro;
– Disputa contratual – Propositura e defesa de ações envolvendo contratos;
– Retificação de nome;
– Reintegração, manutenção e turbação da posse;
– Direitos de vizinhança;
– Execução de obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa certa;
– Contratos em geral – elaboração e rescisão;
– Teoria de imprevisão e onerosidade excessiva;
– Outras questões de natureza civil extrajudicial e judicial.

Ajuizamento e defesa em ações de cobranças:
– Cobrança judicial de cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e demais títulos executivos judiciais e extrajudiciais;
– Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais.

Recuperação de créditos:
– Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;
– Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais.